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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

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22.05.2026

A presente contratação tem por finalidade a capacitação de empregado público do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, lotado na Divisão Financeira, por meio da participação no curso intitulado “Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público”.

A ação de capacitação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico contínuo dos profissionais que atuam diretamente na execução orçamentária, financeira e patrimonial da Autarquia, garantindo maior eficiência, conformidade legal e qualidade na gestão dos recursos públicos.

O curso abordará conteúdos essenciais relacionados à gestão orçamentária e financeira no setor público, contribuindo para o fortalecimento das competências institucionais e alinhando-se às diretrizes de governança, responsabilidade fiscal e boas práticas administrativas.

01 – SEI_1677490_Estudo_Tecnico_Preliminar.

02 – SEI_1680143_Termo_de_Referencia.

03 – ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO Portal_Nacional_de_Contratacoes_Publicas