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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024


27.10.2026

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 16/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2026 a 01 de novembro de 2028, podendo ser prorrogados por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

SEI_2336652_Termo_Aditivo

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