Boletim 01/2020

 

“O objetivo deste boletim é deixar os profissionais de enfermagem inteirados com as atividades que a fiscalização tem desenvolvido ao longo da semana.”

O objetivo deste Boletim é deixar os profissionais de enfermagem informados sobre as atividades que o Departamento de Fiscalização do Coren/Ac tem desenvolvido ao longo da semana. A ideia é que seja lançado uma nova edição semanalmente. O profissional de enfermagem poderá contribuir com o conteúdo e propor sugestões de matérias.

Temos recebidos diariamente novas instruções, informações, orientações, decisões e alterações de documentos e informativos por parte do Conselho Federal de Enfermagem.

O Coren/Ac desde o dia 20 de março está em trabalho remoto e as demandas que necessitam de atendimento presencial estão sendo atendidas por meio de agendamento.  Conforme o cenário epidemiológico foi mudando fomos nos adaptando a situação.

A fiscalização hoje conta com 02 (duas) fiscais e 01 (uma) coordenadora que até o presente momento estamos com uma fiscal em atividade remota exclusiva por pertencer ao grupo de risco, a outra comparece ao regional de 2 a 3 semanas de acordo com as demandas de averiguações in loco juntamente com a coordenadora que está em período gravídico. Todo departamento realiza: orientações, esclarecimentos, produzindo relatórios atualizados a respeito de denúncias, atendendo as demandas da ouvidoria.

As averiguações in loco estão acontecendo mediante as denúncias protocoladas e temos dado os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes.

A diretoria do conselho, juntamente com o nosso conselheiro federal Dr. Adailton Cruz têm se reunido com os coordenadores de Atenção básica dos Munícipios, Hospitais Gerais, Unidades Mistas e Unidades sentinelas que são referência para atendimento aos pacientes suspeitos/confirmados da COVID-19.

Durante esse período o Departamento de Fiscalização tem    aplicado um instrumento denominado LEVANTAMENTO SITUACIONAL DE RISCO RELACIONADO A COVID-19. Este instrumento tem por objetivo avaliar a existência de plano de contingenciamento, fluxo de pacientes suspeitos, capacitações, políticas institucionais voltadas aos profissionais pertencentes ao grupo de risco e com suspeita de contaminação, bem como a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de enfermagem.

Por meio deste levantamento é possível identificar as instituições que não seguem os atuais protocolos do Ministério da Saúde e recomendações do COFEN.

Todos os casos em que identificamos riscos aos profissionais de saúde e a população geral estão sendo reportados aos órgãos competentes.

DADOS DA FISCALIZAÇÃO

Dados coletados no período de 27 de março à 15 de abril.  

 

A seguir apresentamos as demandas recebidas e andamentos que o Departamento de Fiscalização do Coren/Ac tem realizado durante este tempo de Pandemia.

 

ITEM

QUANT.

ENCAMINHAMENTOS

DENÚNCIA RELACIONADA A EPI

30

Todas as denúncias estão sendo apuradas.

DENÚNCIA RELACIONADA A DÉFCIT DE PROFISSIONAIS

07

Todas as denúncias estão sendo apuradas.

LEVANTAMENTOS SITUACIONAL

80

Todas as informações são enviadas ao COFEN

ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS VIA TELEFONE

71

Os questionamentos são analisados e, caso necessários, são realizados encaminhamentos.

RELATÓRIOS ELABORADOS

02

Os relatórios serão encaminhados aos órgãos competentes.

AVERIGUAÇÕES IN LOCO

11

Baseados na denúncia triamos os casos que necessitam de de averiguação in loco.

RESPOSTAS VIA E-MAIL

05

Todos os e-mails são respondidos e, conforme a necessidade, são realizados os devidos encaminhamentos..

REUNIÕES

04

Estivemos presente com o CRM, com o secretário de Saúde do Estado, Gerente de Enfermagem do HUERB e no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde-SINTESAC

ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS VIA OUVIDORIA

02

Denúncias realizadas via ouvidoria são apuradas por meio de averiguação in loco.

A apuração dos fatos, assim como a resposta ao denunciante ocorrem em até 5 dias.

INSTITUIÇÕES SEM PLANO DE CONTINGENCIAMENTO

20

Demanda enviada a SESACRE, cobrando providências.

QUANT. DE ENFERMEIROS ABORDADOS

417

 Qunt. informado pelos gerentes de enfermagem durante o levantamento. Em caso de déficit, a situação é reportada a secretaria responsável.

QUANT. DE TECNICOS DE ENFERMAGEM ABORDADOS

1058

Qunt.   Informado pelos gerentes de enfermagem durante o levantamento. Em caso de déficit, a situação é reportada a secretaria responsável.

QUANT. DE AUXILIARES ABORDADOS

24

Qunt.   Informado pelos gerentes de enfermagem durante o levantamento. Em caso de déficit, a situação é reportada a secretaria responsável.

QUANT. DE IES QUE NÃO OFERECERAM CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUANTO AO DESCARTE DO EPI

27

Demanda enviada a SESACRE, cobrando providências.

QUANT. DE IES QUE NÃO POSSUI ORIENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS A COVID-19

119

Demanda enviada a SESACRE, cobrando providências.

QUANT. DE PROFISSIONAIS CONFIRMADOS COM A COVID 19

5

Entramos em contato com os profissionais que identificamos para prestar apoio e identificar possíveis falhas no sistema.

QUANT. DE ENCAMINHAMENTOS A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

04

Aguardando resposta.

QUANT. DE ENCAMINHAMENTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01

Aguardando resposta.

Dentre as instituições inspecionadas incluem todos os níveis de assistência.

 

Se você conhece casos de profissionais de enfermagem suspeitos ou confirmados nos comuniquem, não esqueça que como profissional de enfermagem também é agente de fiscalização do exercício profissional.

        Todas as denúncias estão sendo averiguadas e no decorrer das apurações poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual ou Federal; Ministério Público do Trabalho e Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde.

LEMBRETE

É de fundamental importância que o profissional realize qualquer tipo de denúncia em um dos nossos canais via e-mail: coren-ac@hotmail.com, whatsapp: 68 8124-4155 ou na nossa ouvidoria: http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-ac/formulario/padrao/

 

Somos enfermagem e merecemos respeito!

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO COREN/ACRE

defiscorenac@gmail.com

 

Informação sobre contaminação de profissionais de enfermagem pela Covid-19

 

Caro enfermeiro responsável técnico ou enfermeiro plantonista,

Precisamos de todas as informações possíveis a respeito dos casos de COVID-19 quando este tenha acometido os profissionais de enfermagem.

 

  1. Todo caso de profissional de Enfermagem AFASTADO com suspeita, INTERNADO e ÓBITO com confirmação de ser portador da COVID-19
  1. Esta comunicação deverá ser realizada por meio do Formulário eletrônico ¨Informação sobre contaminação de profissionais de enfermagem pela Covid-19¨,  disponível no link:   https://docs.google.com/forms/d/1lxjPBicA9zNedN9QVSIYMdYYPCaoJM1sYkSRYet9Gzc/viewform?ts=5e8248e0&edit_requested=true, disponível no site do Coren;
  2. Todas as informações serão mantidas em confidencialidade junto ao Conselho Federal de Enfermagem;
  3. Qualquer dúvida a respeito dessa orientação, poderá ser direcionada a Comissão Local de Crise do Coren ou ao e-mail: cgc@cofen.gov.br

 

 

Sem mais para o momento e, agradecendo a compreensão quanto à importância dessa ação.

Dr. Márcio Raleigue 

Presidente Coren-Acre

Fiscaliza Coren-Acre



Cumprindo a agenda de fiscalização, o Coren Acre no dia 28 de novembro a fiscal Nayara Oliveira, juntamente com a coordenadora de fiscalização Dra. Ravena Ferreira realizaram inspeção em 100% das unidades da Zona Urbana do Município do Bujari.

Na oportunidade nos reunimos com os profissionais do município, retiraram dúvidas pertinentes ao exercício profissional.
Em toda a inspeção foram vistas condições de trabalho, anotações de enfermagem, documentos gerenciais do serviço de enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem , Dimensionamento e a implantação de protocolos específicos da enfermagem na atenção básica.



Fiscalização no Interior do Acre

Cumprindo o cronograma de fiscalização 2019, no dia 27 de Novembro de 2019, o Conselho Regional de Enfermagem do Acre completou as visitas de fiscalizações em todas as unidades básicas de saúde da Zona Urbana do município de Senador Guiomard.
Anteriormente a Unidade Básica de Saúde Maria do Socorro e a Unidade de Saúde Ilson Ribeiro já tinham sido fiscalizadas, recebendo somente fiscalização de retorno.
Na oportunidade conversamos com a Secretária de Saúde do Município Sra. Valdenia Laurindo e a Coordenadora de Atenção Básica Gabriela e a enfermeira Dioneide.
Em toda a inspeção foram vistas condições de trabalho, anotações de enfermagem, documentos gerenciais do serviço de enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem e Dimensionamento.

Fiscal Gilcilene Gadelha na Unidade Básica de Saúde Francisco Taveira
Fiscal Gilcilene Gadelha na Unidade Básica de Saúde Miguel Severino de Oliveira
Fiscal Gilcilene Gadelha realiza reunião com a Secretária de Saúde do Município de Acrelândia, juntamente com a coordenadora da Atenção Básica.

Coren-AC mantém cronograma de visitas e fiscalizações no interior do estado

O Departamento de Fiscalização realizou, no dia 18/06/2019, reunião com a coordenadora da atenção básica do município de Acrelândia para tratar assuntos relativos ao exercício profissional de enfermagem, orientando quanto às normativas do conselho, bem como quanto à implementação de protocolos, dimensionamento de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE, nas unidades básicas de saúde do município.

COREN-AC Realiza diligências nos campos de estágio de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre realizou diligências nas unidades assistenciais que oferecem campos de estágio para formação em Enfermagem. Tal ação faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Federal de Enfermagem e o Ministério Público do Trabalho, para que os Conselhos regionais possam fazer diligências em campos de estágio de enfermagem.
Este Acordo tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os órgãos partícipes, visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes a eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas, devendo o Conselho informar ao MPT, quando encontrar, atuando como supervisor de estágio, pessoa não formada/habilitada ou não registrada no órgão de classe respectivo, ou mesmo quando encontrar estagiários sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe, dentre outras irregularidades.
A equipe de fiscalização fiscalizou 9 (nove) unidades assistenciais cadastradas na base de dados do CNES (Cadastro de Estacionamento de Saúde), ou seja, 100% de cobertura.
Todas as medidas cabíveis foram tomadas e os relatórios foram encaminhados ao Conselho Federal para consolidação e posteriores medidas cabíveis.

LUTA ANTIMANICOMINAL: PERSPETIVAS E DESAFIOS

A primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 1987, teve como principal recomendação, a oposição à tendência hospitalocêntrica e a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalar, como por exemplo a implantação e estruturação de serviços substitutivos a internação hospitalar; serviços esses como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diversas modalidades; as Residências Terapêuticas; Unidades de Acolhimento (UA); Ambulatórios de Saúde Mental; Hospital-Dia, Hospital de Referência em Saúde Mental, Centros de Convivência e Cultura como também, a formação de Equipes Matriciais na Atenção Básica e o Programa de Volta pra Casa.
O Movimento da Luta Antimanicomial surgiu através das discussões dos profissionais de saúde mental, conselhos de classes, familiares que tinham parentes em sofrimento psíquico, associações, estudantes e outros seguimentos da sociedade, que estavam indignados e insatisfeitos com a assistência em saúde mental até então oferecidos aos pacientes internados em hospícios e hospitais psiquiátricos.
É oportuno lembrar que o lema da Luta Antimanicomial era “por uma sociedade sem manicômios”. E que objetivava a transformação das relações entre loucura e sociedade, combatendo o aprisionamento e exclusão das pessoas em sofrimento psíquico.
Em 1990, foi promulgada a Declaração de Caracas, proclamando a necessidade de reestruturação imediata da assistência psiquiátrica pela adequação das legislações dos países de forma que garantam os direitos humanos e civis, dos pacientes em sofrimento psíquico e promovam a reorganização dos serviços.
O foco principal dessa Conferência era demarcar a crescente tendência internacional de superação dos velhos modelos de assistência e Reforma Psiquiátrica, e que os programas de Saúde Mental devem adaptar-se aos princípios e orientações que fundamentam essas estratégias e os modelos de organização da assistência à saúde.
Diante do exposto, no Brasil foi promulgado a Lei N° 10.216/2001, que garante os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e define o novo Modelo de Assistência em Saúde Mental privilegiando, assim, a perspectiva psicosocial.
Falar sobre Luta Antimanicomial, inclui abordar sobre desinstitucionalização no sentido mais amplo, e inserir nesse debate ações de setores sociais, além da saúde, a educação, segurança, justiça, assistência social, direitos humanos, serviços de trabalho e renda. Isso pressupõe uma rede de atenção psicossocial, articulando ações em diferentes níveis de complexidade, promovendo o protagonismo dos pacientes em sofrimento psíquico à cidadania e qualidade de vida.

18 de maio de 2019
Dia da Luta Antimanicomial

Maria de Lourdes da Rocha Rosa – Mestre em Educação Especial/UFSCar, Membro da Comissão de Saúde Mental do Conselho Regional do Acre (Coren/AC).
Tereza Jesus Canizo de Souza – Especialista em Enfermagem Psiquiátrica/UFAC, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.
Fagner Alfredo Ardisson Cirino Campos – Mestre em Psicologia/Unir, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.

Fiscalização em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo foi um realizada com sucesso

Entre os dias 7 e 16 deste mês de abril uma equipe do COREN-AC viveu uma aventura épica. Saíram de Rio Branco para realizar fiscalização nas unidades assistenciais e atendimento aos profissionais de Enfermagem dos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, localizados às margens do Rio Juruá, próximos à fronteira com o Peru, extremo oeste brasileiro.

Através de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Acre – CBMAC, conseguiu-se chegar àquelas localidades por via fluvial. Uma verdadeira epopéia! Foram horas a fio dentro de uma pequena embarcação, sujeitos às intempéries e desconforto.

Após fiscalizarem as unidades, atenderem aos profissionais de enfermagem, evidenciou-se que a maioria esmagadora dos profissionais tinham pendências junto ao conselho (cédulas vencidas, falta de certidões de responsabilidade técnica, débitos entre outros), que foram resolvidas através do empenho dos membros da equipe.

Os profissionais foram orientados e atendidos em ambos os municípios, sendo realizadas reuniões e palestras.

Em oportuno, o Coren-AC agradece ao Comando Geral do CBMAC, bem como aos bombeiros que compuseram a equipe.

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Coren-AC cria Comissões Temáticas para discutir áreas de atuação profissional

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN-AC criou em sua 382ª Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida no dia 26 de março, a Comissão Temática de Enfermagem em Atenção à Saúde das Mulheres, Comissão Temática de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e ainda, a Comissão Temática de Enfermagem em Saúde Mental.

Tal iniciativa visa qualificar o debate nestas áreas de atuação dos profissionais de Enfermagem, bem como estabelecer um ambiente democrático, permanente, para que os profissionais estejam alinhados com os temas discutidos regionalmente, nacionalmente e, até, internacionalmente.

Atendimento no Alto Acre

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre encaminhou equipe para a Regional do Alto Acre para realizar atendimento aos profissionais de Enfermagem.

Estão contemplados os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

O atendimento estará sendo realizado conforme abaixo:
Brasiléia – Hospital Regional de Brasiléia Wildy Viana das Neves, no dia 20/03 a partir das 10h;
Epitaciolândia – Unidade José Cândido de Mesquita, no dia 21/03 a partir das 8h;
Assis Brasil – Unidade Mista de Assis Brasil , no dia 22/03 a partir das 8h.

Esperamos atender ao maior número de profissionais possível. E contamos com a divulgação dos colegas.

COREN-AC cumpre agenda em Cruzeiro do Sul e região

O Presidente, juntamente com conselheiros e funcionário esteve na região do Vale de Juruá cumprindo agenda e oferecendo atendimento à população daqueles municípios.

Foram três dias de atendimento, sendo contemplados todos os profissionais de Enfermagem, tanto da rede básica quanto das unidades hospitalares.

Houve atendimento no Posto de Saúde do Agricultor, no centro de Cruzeiro do Sul; No Hospital Regional do Juruá e na Maternidade de Cruzeiro do Sul.

Além do atendimento às demandas dos profissionais, o Presidente visitou o Comandante do Corpo de Bombeiros daquele município para firmar parceria visando garantir ações de fiscalização nos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, bem como nas comunidades ribeirinhas.

É o COREN-AC avançando nas ações de fiscalização e na presença efetiva em todo o Estado do Acre.

COREN-AC inicia Processo de Interdição Ética no Pronto Socorro do HUERB

No mês de abril deste ano o Conselho Regional de Enfermagem do Acre entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal (ACP 1000334-43.2018.4.01.3000) contra o Governo do Estado do Acre por conta da situação calamitosa em que se encontra o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB. Ao mesmo tempo que encaminhou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE relatório de fiscalização exigindo a resolução de diversos problemas referentes ao exercício profissional da Enfermagem.
Após o cumprimento de todos os prazos dados à secretaria de saúde, neste mês de setembro de 2018, o COREN-AC retornou ao HUERB para nova fiscalização, ficando constatado que os setores de Emergência Clínica e Observação Adulto encontram-se em situação pior do que anteriormente constatado. Por este motivo, o COREN-AC inicia hoje (12/09/2018) o processo de interdição ética por conta de quantitativo insuficiente de pessoal de enfermagem, ambiente insalubre e quantitativo de pacientes acima da capacidade das unidades assistenciais.


Infelizmente, tal medida drástica faz-se necessária para garantir uma assistência de Enfermagem ética, responsável e isenta de riscos para a população.

Saiba mais em “COREN-AC entra com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Acre”