Cumprindo a agenda de fiscalização, o Coren Acre no dia 28 de novembro a fiscal Nayara Oliveira, juntamente com a coordenadora de fiscalização Dra. Ravena Ferreira realizaram inspeção em 100% das unidades da Zona Urbana do Município do Bujari.

Na oportunidade nos reunimos com os profissionais do município, retiraram dúvidas pertinentes ao exercício profissional.
Em toda a inspeção foram vistas condições de trabalho, anotações de enfermagem, documentos gerenciais do serviço de enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem , Dimensionamento e a implantação de protocolos específicos da enfermagem na atenção básica.

Cumprindo o cronograma de fiscalização 2019, no dia 27 de Novembro de 2019, o Conselho Regional de Enfermagem do Acre completou as visitas de fiscalizações em todas as unidades básicas de saúde da Zona Urbana do município de Senador Guiomard.
Anteriormente a Unidade Básica de Saúde Maria do Socorro e a Unidade de Saúde Ilson Ribeiro já tinham sido fiscalizadas, recebendo somente fiscalização de retorno.
Na oportunidade conversamos com a Secretária de Saúde do Município Sra. Valdenia Laurindo e a Coordenadora de Atenção Básica Gabriela e a enfermeira Dioneide.
Em toda a inspeção foram vistas condições de trabalho, anotações de enfermagem, documentos gerenciais do serviço de enfermagem, Sistematização da Assistência de Enfermagem e Dimensionamento.

O Departamento de Fiscalização realizou, no dia 18/06/2019, reunião com a coordenadora da atenção básica do município de Acrelândia para tratar assuntos relativos ao exercício profissional de enfermagem, orientando quanto às normativas do conselho, bem como quanto à implementação de protocolos, dimensionamento de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE, nas unidades básicas de saúde do município.

A primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 1987, teve como principal recomendação, a oposição à tendência hospitalocêntrica e a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalar, como por exemplo a implantação e estruturação de serviços substitutivos a internação hospitalar; serviços esses como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diversas modalidades; as Residências Terapêuticas; Unidades de Acolhimento (UA); Ambulatórios de Saúde Mental; Hospital-Dia, Hospital de Referência em Saúde Mental, Centros de Convivência e Cultura como também, a formação de Equipes Matriciais na Atenção Básica e o Programa de Volta pra Casa.
O Movimento da Luta Antimanicomial surgiu através das discussões dos profissionais de saúde mental, conselhos de classes, familiares que tinham parentes em sofrimento psíquico, associações, estudantes e outros seguimentos da sociedade, que estavam indignados e insatisfeitos com a assistência em saúde mental até então oferecidos aos pacientes internados em hospícios e hospitais psiquiátricos.
É oportuno lembrar que o lema da Luta Antimanicomial era “por uma sociedade sem manicômios”. E que objetivava a transformação das relações entre loucura e sociedade, combatendo o aprisionamento e exclusão das pessoas em sofrimento psíquico.
Em 1990, foi promulgada a Declaração de Caracas, proclamando a necessidade de reestruturação imediata da assistência psiquiátrica pela adequação das legislações dos países de forma que garantam os direitos humanos e civis, dos pacientes em sofrimento psíquico e promovam a reorganização dos serviços.
O foco principal dessa Conferência era demarcar a crescente tendência internacional de superação dos velhos modelos de assistência e Reforma Psiquiátrica, e que os programas de Saúde Mental devem adaptar-se aos princípios e orientações que fundamentam essas estratégias e os modelos de organização da assistência à saúde.
Diante do exposto, no Brasil foi promulgado a Lei N° 10.216/2001, que garante os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e define o novo Modelo de Assistência em Saúde Mental privilegiando, assim, a perspectiva psicosocial.
Falar sobre Luta Antimanicomial, inclui abordar sobre desinstitucionalização no sentido mais amplo, e inserir nesse debate ações de setores sociais, além da saúde, a educação, segurança, justiça, assistência social, direitos humanos, serviços de trabalho e renda. Isso pressupõe uma rede de atenção psicossocial, articulando ações em diferentes níveis de complexidade, promovendo o protagonismo dos pacientes em sofrimento psíquico à cidadania e qualidade de vida.

18 de maio de 2019
Dia da Luta Antimanicomial

Maria de Lourdes da Rocha Rosa – Mestre em Educação Especial/UFSCar, Membro da Comissão de Saúde Mental do Conselho Regional do Acre (Coren/AC).
Tereza Jesus Canizo de Souza – Especialista em Enfermagem Psiquiátrica/UFAC, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.
Fagner Alfredo Ardisson Cirino Campos – Mestre em Psicologia/Unir, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.

Entre os dias 7 e 16 deste mês de abril uma equipe do COREN-AC viveu uma aventura épica. Saíram de Rio Branco para realizar fiscalização nas unidades assistenciais e atendimento aos profissionais de Enfermagem dos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, localizados às margens do Rio Juruá, próximos à fronteira com o Peru, extremo oeste brasileiro.

Através de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Acre – CBMAC, conseguiu-se chegar àquelas localidades por via fluvial. Uma verdadeira epopéia! Foram horas a fio dentro de uma pequena embarcação, sujeitos às intempéries e desconforto.

Após fiscalizarem as unidades, atenderem aos profissionais de enfermagem, evidenciou-se que a maioria esmagadora dos profissionais tinham pendências junto ao conselho (cédulas vencidas, falta de certidões de responsabilidade técnica, débitos entre outros), que foram resolvidas através do empenho dos membros da equipe.

Os profissionais foram orientados e atendidos em ambos os municípios, sendo realizadas reuniões e palestras.

Em oportuno, o Coren-AC agradece ao Comando Geral do CBMAC, bem como aos bombeiros que compuseram a equipe.

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN-AC criou em sua 382ª Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida no dia 26 de março, a Comissão Temática de Enfermagem em Atenção à Saúde das Mulheres, Comissão Temática de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e ainda, a Comissão Temática de Enfermagem em Saúde Mental.

Tal iniciativa visa qualificar o debate nestas áreas de atuação dos profissionais de Enfermagem, bem como estabelecer um ambiente democrático, permanente, para que os profissionais estejam alinhados com os temas discutidos regionalmente, nacionalmente e, até, internacionalmente.

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre encaminhou equipe para a Regional do Alto Acre para realizar atendimento aos profissionais de Enfermagem.

Estão contemplados os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

O atendimento estará sendo realizado conforme abaixo:
Brasiléia – Hospital Regional de Brasiléia Wildy Viana das Neves, no dia 20/03 a partir das 10h;
Epitaciolândia – Unidade José Cândido de Mesquita, no dia 21/03 a partir das 8h;
Assis Brasil – Unidade Mista de Assis Brasil , no dia 22/03 a partir das 8h.

Esperamos atender ao maior número de profissionais possível. E contamos com a divulgação dos colegas.

O Presidente, juntamente com conselheiros e funcionário esteve na região do Vale de Juruá cumprindo agenda e oferecendo atendimento à população daqueles municípios.

Foram três dias de atendimento, sendo contemplados todos os profissionais de Enfermagem, tanto da rede básica quanto das unidades hospitalares.

Houve atendimento no Posto de Saúde do Agricultor, no centro de Cruzeiro do Sul; No Hospital Regional do Juruá e na Maternidade de Cruzeiro do Sul.

Além do atendimento às demandas dos profissionais, o Presidente visitou o Comandante do Corpo de Bombeiros daquele município para firmar parceria visando garantir ações de fiscalização nos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, bem como nas comunidades ribeirinhas.

É o COREN-AC avançando nas ações de fiscalização e na presença efetiva em todo o Estado do Acre.

No mês de abril deste ano o Conselho Regional de Enfermagem do Acre entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal (ACP 1000334-43.2018.4.01.3000) contra o Governo do Estado do Acre por conta da situação calamitosa em que se encontra o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB. Ao mesmo tempo que encaminhou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE relatório de fiscalização exigindo a resolução de diversos problemas referentes ao exercício profissional da Enfermagem.
Após o cumprimento de todos os prazos dados à secretaria de saúde, neste mês de setembro de 2018, o COREN-AC retornou ao HUERB para nova fiscalização, ficando constatado que os setores de Emergência Clínica e Observação Adulto encontram-se em situação pior do que anteriormente constatado. Por este motivo, o COREN-AC inicia hoje (12/09/2018) o processo de interdição ética por conta de quantitativo insuficiente de pessoal de enfermagem, ambiente insalubre e quantitativo de pacientes acima da capacidade das unidades assistenciais.

Infelizmente, tal medida drástica faz-se necessária para garantir uma assistência de Enfermagem ética, responsável e isenta de riscos para a população.

Saiba mais em “COREN-AC entra com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Acre”