Coren-AC

A primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 1987, teve como principal recomendação, a oposição à tendência hospitalocêntrica e a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalar, como por exemplo a implantação e estruturação de serviços substitutivos a internação hospitalar; serviços esses como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diversas modalidades; as Residências Terapêuticas; Unidades de Acolhimento (UA); Ambulatórios de Saúde Mental; Hospital-Dia, Hospital de Referência em Saúde Mental, Centros de Convivência e Cultura como também, a formação de Equipes Matriciais na Atenção Básica e o Programa de Volta pra Casa.
O Movimento da Luta Antimanicomial surgiu através das discussões dos profissionais de saúde mental, conselhos de classes, familiares que tinham parentes em sofrimento psíquico, associações, estudantes e outros seguimentos da sociedade, que estavam indignados e insatisfeitos com a assistência em saúde mental até então oferecidos aos pacientes internados em hospícios e hospitais psiquiátricos.
É oportuno lembrar que o lema da Luta Antimanicomial era “por uma sociedade sem manicômios”. E que objetivava a transformação das relações entre loucura e sociedade, combatendo o aprisionamento e exclusão das pessoas em sofrimento psíquico.
Em 1990, foi promulgada a Declaração de Caracas, proclamando a necessidade de reestruturação imediata da assistência psiquiátrica pela adequação das legislações dos países de forma que garantam os direitos humanos e civis, dos pacientes em sofrimento psíquico e promovam a reorganização dos serviços.
O foco principal dessa Conferência era demarcar a crescente tendência internacional de superação dos velhos modelos de assistência e Reforma Psiquiátrica, e que os programas de Saúde Mental devem adaptar-se aos princípios e orientações que fundamentam essas estratégias e os modelos de organização da assistência à saúde.
Diante do exposto, no Brasil foi promulgado a Lei N° 10.216/2001, que garante os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e define o novo Modelo de Assistência em Saúde Mental privilegiando, assim, a perspectiva psicosocial.
Falar sobre Luta Antimanicomial, inclui abordar sobre desinstitucionalização no sentido mais amplo, e inserir nesse debate ações de setores sociais, além da saúde, a educação, segurança, justiça, assistência social, direitos humanos, serviços de trabalho e renda. Isso pressupõe uma rede de atenção psicossocial, articulando ações em diferentes níveis de complexidade, promovendo o protagonismo dos pacientes em sofrimento psíquico à cidadania e qualidade de vida.

18 de maio de 2019
Dia da Luta Antimanicomial

Maria de Lourdes da Rocha Rosa – Mestre em Educação Especial/UFSCar, Membro da Comissão de Saúde Mental do Conselho Regional do Acre (Coren/AC).
Tereza Jesus Canizo de Souza – Especialista em Enfermagem Psiquiátrica/UFAC, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.
Fagner Alfredo Ardisson Cirino Campos – Mestre em Psicologia/Unir, Membro da Comissão de Saúde Mental Coren/AC.